1. Coleta de Dados 

Podemos coletar os seguintes dados quando o usuário acessa ou interage com nosso site: Nome completo, E-mail, Telefone / WhatsApp, Dados empresariais e Informações necessárias para regularização documental e homologação de prestadores

Dados sensíveis (SST, CAT, ASO, PCMSO, LTCAT, PPP etc.) poderão ser tratados apenas quando estritamente necessários para fins de conformidade e liberação de acesso.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• contatar o usuário e responder solicitações

• elaborar propostas e contratos

• efetuar homologação e regularização documental

• validar informações em plataformas de clientes

• cumprir exigências legais, trabalhistas e de SST

• manter registros de conformidade exigidos por contratantes e auditorias

Não realizamos uso comercial ou compartilhamento indevido dos dados.

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em:

• Consentimento do titular (art. 7, I)

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7, V)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, II)

4. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário possui direito de solicitar:

• confirmação da existência de tratamento

• acesso aos dados

• correção e atualização

• anonimização ou bloqueio

• eliminação (quando aplicável)

• portabilidade

• revogação de consentimento

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: suporte@docregula.com.br

5. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário:

• com plataformas de clientes

• com empresas contratantes para liberação de acesso

• com auditorias internas ou externas

• com órgãos fiscalizadores (SST / eSocial / Normas Regulamentadoras)

Jamais haverá venda ou repasse indevido de dados.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:

• controle de acesso

• armazenamento seguro

• confidencialidade contratual (NDAs)

• rastreabilidade documental

• prevenção contra uso indevido ou não autorizado

7. Conservação dos Dados

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• comprovação de conformidade

• exigências contratuais ou legais

• obrigações trabalhistas e de SST

• auditorias e fiscalizações

8. Uso de Cookies

Podemos utilizar cookies apenas para fins funcionais e de navegação, sem rastreamento comercial ou publicitário.

9. Alterações desta Política

A DocRegula poderá atualizar esta Política a qualquer momento, sendo a versão mais recente publicada neste site com indicação de data.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato: suporte@docregula.com.br: 

Última atualização: Janeiro/2026